Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026 aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025–2030, reforçando o compromisso com a transição para um modelo económico mais sustentável, assente na utilização eficiente de recursos e na redução de resíduos.

A economia circular assenta na dissociação entre crescimento económico e consumo intensivo de matérias-primas, promovendo a reutilização, a reparação e a valorização de materiais ao longo do seu ciclo de vida. Este modelo incentiva práticas de produção e consumo mais eficientes, contribuindo para a redução de desperdício e para a criação de valor nas cadeias de abastecimento.


Um enquadramento estratégico alinhado com prioridades europeias

O PAEC resulta de uma abordagem interministerial e encontra-se alinhado com prioridades europeias e internacionais, nomeadamente o plano de ação da União Europeia, o Acordo de Paris e a Agenda 2030 das Nações Unidas. Este enquadramento reforça a integração da economia circular nas políticas públicas, promovendo uma transição estruturada e articulada com outros domínios estratégicos.


Cinco eixos estratégicos para orientar a transição

O plano assenta em cinco objetivos estratégicos que orientam a sua implementação:
1) Evitar a sobre-exploração de recursos, preservando o capital natural;
2) Prevenir a produção de resíduos e assegurar a sua correta gestão;
3) Prevenir a poluição e regenerar ecossistemas;
4) Criar oportunidades e benefícios socioeconómicos;
5) Promover a educação, sensibilização e comunicação.


Três níveis de ação para acelerar a implementação

O plano organiza-se em três níveis de intervenção:
1) Ações transversais, orientadas para o desenvolvimento de parcerias, o apoio à inovação e o financiamento de soluções que acelerem a transição para a economia circular;
2) Agendas setoriais, dirigidas a setores mais intensivos em recursos, com orientações adaptáveis às especificidades de cada atividade económica;
3) Agendas regionais, que promovem soluções ajustadas aos territórios, incluindo iniciativas de simbiose industrial e a partilha de boas práticas.


Um instrumento complementar para a transformação económica

A transição para a economia circular é reforçada por outros instrumentos de política pública, em áreas como a neutralidade carbónica, a bioeconomia, a economia azul, as compras públicas ecológicas e a regeneração urbana. Neste contexto, o PAEC constitui um instrumento relevante para apoiar empresas e organizações na adoção de modelos mais eficientes e sustentáveis, contribuindo para o reforço da competitividade, da resiliência e da criação de valor no tecido empresarial.


Para mais informação, consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, disponível em anexo.