Norma voluntária de relato de sustentabilidade para PME

A Recomendação (UE) 2025/1710 introduz uma norma europeia voluntária de relato de sustentabilidade destinada a micro, pequenas e médias empresas não cotadas.
O objetivo é simplificar o acesso a financiamento, responder às exigências de clientes e bancos e melhorar a gestão das práticas ambientais, sociais e de governação (ESG) — sem criar novas obrigações legais.

A norma é voluntária e tem duas opções de aplicação:
- Módulo de base – essencial para microempresas; cobre dados básicos (energia, resíduos, trabalhadores, ética, etc.).
- Módulo abrangente – opcional, com informações adicionais úteis para relações com bancos e grandes empresas.

As empresas podem autodeclarar as informações, sem necessidade de certificação ou auditoria externa.


Principais benefícios para micro e pequenas empresas:

• Menos burocracia: substitui múltiplos questionários de clientes e instituições financeiras por um modelo único.
• Mais financiamento: facilita o acesso a crédito e a fundos “verdes” ao fornecer dados alinhados com critérios ESG.
• Maior visibilidade: permite publicar informações no Ponto de Acesso Único Europeu (ESAP), aumentando a notoriedade junto de investidores.
• Apoio digital: incentiva o uso de ferramentas eletrónicas (ex.: faturação eletrónica) para recolher dados automaticamente.
• Proporcionalidade: o modelo é adaptável à dimensão e setor da empresa.

A Comissão Europeia recomenda que os Estados-Membros promovam esta norma junto das PME, oferecendo formação e apoio digital. E, as grandes empresas e instituições financeiras são incentivadas a limitar os pedidos de informação às PME ao que consta da norma, evitando sobrecarga administrativa.


Impacto esperado
- Promover práticas empresariais sustentáveis e transparentes.
- Reforçar a competitividade das PME portuguesas no mercado europeu.
- Preparar as empresas para futuras exigências legais de sustentabilidade.