PT2020 - Programa APOIAR RENDA

Candidaturas Abertas!

O COMPETE2020 publicou no seu site o Aviso AAC 03/SI/2021, de apoio ao financiamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19.

Beneficiários

Empresas com quebras de faturação, que atuam nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:

> PME;
> Empresas que, não sendo PME pelo facto de empregarem 250 trabalhadores ou mais, nos termos da definição constante na alínea c) do art. 2º do regulamento do programa APOIAR, cumprem o critério de ter um volume de negócios anual, calculado de acordo com essa definição, não superior a 50 milhões de euros.

Taxa de financiamento e forma de apoio no APOIAR RENDAS

A taxa de financiamento a atribuir é de:
- Quebra entre 25% e 40%
- 30% do valor da renda mensal de referência, até ao limite máximo de 1.200 euros por mês e por estabelecimento, durante 6 meses,
Quebra superior a 40%
- 50% do valor da renda mensal de referência,
até ao limite máximo de 2.000 euros por mês e por estabelecimento, durante 6 meses.

Este apoio não pode exceder o limite máximo de 40.000€ por empresa.
“Renda mensal de referência” é o valor da renda constante do recibo de renda eletrónico emitido no Portal das Finanças em dezembro de 2020.

Para informação mais detalhada, consulte o Aviso disponibilizado em Anexo.

12/02/2021

Fonte: IAPMEI

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