Empréstimos participativos

Governo cria instrumento para capitalizar empresas na retoma

O Governo aprovou esta quinta-feira um novo tipo de instrumento de capitalização para as empresas portuguesas. O regime jurídico dos empréstimos participativos foi aprovado em Conselho de Ministros, após o ministro das Finanças João Leão ter anunciado no mês passado que estava a trabalhar neste diploma.

"Foi aprovado o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos empréstimos participativos, uma figura inovadora no regime nacional, que estabelece que a remuneração corresponde a uma participação nos resultados do mutuário e atribui ao mutuário o direito de conversão dos créditos em capital, verificadas as condições previstas na lei e no contrato de empréstimo", anunciou o Governo em comunicado.

O Governo aprovou esta quinta-feira um novo tipo de instrumento de capitalização para as empresas portuguesas. O regime jurídico dos empréstimos participativos foi aprovado em Conselho de Ministros, após o ministro das Finanças João Leão ter anunciado no mês passado que estava a trabalhar neste diploma.

"Foi aprovado o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos empréstimos participativos, uma figura inovadora no regime nacional, que estabelece que a remuneração corresponde a uma participação nos resultados do mutuário e atribui ao mutuário o direito de conversão dos créditos em capital, verificadas as condições previstas na lei e no contrato de empréstimo", anunciou o Governo em comunicado.

O ministro das Finanças João Leão anunciou, em novembro, que Portugal iria criar um novo instrumento de financiamento das empresas para impulsionar a retoma. É uma solução que junta a banca com os mercados financeiros, tratando-se de instrumentos de quase capital cuja remuneração é fixada contratualmente e determinada em percentagem dos resultados da empresa.

Na altura, o governante tinha explicado que este tipo de instrumento permitirá flexibilizar as possíveis formas das empresas serem capitalizadas, em complemento ao financiamento bancário, sendo uma prática já utilizada por outros países europeus como Espanha e França.

"Face à necessidade de promover a capitalização das empresas aumentando o seu nível de capitais próprios, um instrumento de quase-capital é muito relevante, atendendo à possibilidade de ser contabilizado, total ou parcialmente, como capital próprio", acrescenta agora o comunicado que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Este Governo já criou outros dois veículos financeiros dedicados a aproximar as pequenas e médias empresas (PME) do mercado de capitais: as sociedades de investimento para o fomento da economia (SIMFE) e as sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI). Mesmo antes do fim do mandato, anunciou assim este terceiro veículo.

09/12/2021

Fonte: Jornal de Negócios

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