A Comissão Europeia divulgou um conjunto de novas regras que têm como objetivo garantir que as atividades empresariais digitais são tributadas de forma justa e favorável ao crescimento na União Europeia (UE).

Estas medidas surgem num contexto em que os Estados-Membros procuram soluções permanentes e duradouras que assegurem a repartição equitativa das receitas fiscais provenientes das atividades online.

Com a apresentação destas propostas, a UE tornar-se pioneira a nível mundial em matéria de conceção de legislação fiscal adaptada à economia digital.

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