Ajuda chega em momento de seca e a subida dos custos de produção

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o regime jurídico que vai permitir a criação de linhas de crédito para apoiar o setor agrícola. A informação foi divulgada esta quinta-feira num comunicado.

Com este diploma, são criadas as condições para a “concessão de apoio público aos encargos a suportar” numa série de situações. Para esse efeito, as linhas poderão abranger apoios por “prejuízos pela ocorrência de fenómenos climatéricos adversos”, “perturbações nos mercados” ou “aumentos dos custos de produção”.

“Foi aprovado o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola. Com o objetivo de disponibilizar meios financeiros que permitam fazer face a situações de crise — quer estas resultem de prejuízos pela ocorrência de fenómenos climatéricos adversos, quer resultem de perturbações nos mercados ou de aumento dos custos de produção –, pretende-se assegurar aos produtores do setor agrícola o acesso a crédito, mediante a concessão de apoio público aos encargos a suportar“, escreveu o Governo na referida nota.

Esta semana, o Governo anunciou que vai aumentar em 30 milhões de euros, para 50 milhões de euros, a linha de crédito para o setor agrícola que foi lançada para fazer face à seca. Na segunda-feira, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertou que “cada dia que passa sem apoios concretos à produção são dias perdidos que condicionam o presente e o futuro do setor agroalimentar”.

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